A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há mais de vinte oito anos tem como objetivos garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações atuais e futuras, reduzir conflitos sobre o uso da água, prevenir e proteger contra eventos hidrológicos críticos, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos. Para atender a esses objetivos, são estabelecidos os seguintes instrumentos, previstos na lei:

As perdas em um Sistema de produção e distribuição de água potável é uma das principais metas contratuais, pois impactam as tarifas cobradas aos usuários, e os recursos hídricos. Sobre esse tema, é correto afirmar:

Um dos processos de tratamento de esgoto, largamente utilizado, é o de lodos ativados e, nele, o esgoto afluente e o lodo ativado são intimamente misturados, agitados e aerados. Um sistema de lodos ativados do tipo convencional é composto pelas seguintes unidades:

A entidade reguladora, observadas as diretrizes determinadas pela ANA, editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços públicos de Saneamento básico, que abrangem vários aspectos. Marque V para os aspectos verdadeiros e F para os falsos.

( ) Padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços.
( ) Requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas.
( ) As metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos.
( ) Diretrizes para contratação de mão de obra especializada.
( ) Diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.

Assinale a sequência correta.

Sobre objetivos da regulação desempenhada por Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico, considere:

I. Estabelecer padrões e normas para adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela ANA.
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de Prestação de serviços e nos Planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico.
III. Definir tarifas independentemente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da modicidade tarifária, mas sempre acatando decisões do Prefeito.
IV. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Está correto o que se afirma em