Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando instâncias colegiadas escolares com suas respectivas atribuições e características:

Primeira coluna: instâncias colegiadas

1. Conselho Escolar

2. Conselho de Classe

3. Conselho Municipal de Educação

Segunda coluna: atribuições

(__) Instância de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo análise do desenvolvimento dos estudantes e decisões pedagógicas sobre aprovação, retenção e necessidades de intervenção.

(__) Órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que atua no âmbito da unidade escolar, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os segmentos da comunidade educativa.

(__) Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, responsável por elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais para o funcionamento das instituições educacionais do município.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD − Lei n.º 13.709/2018) estabelece diretrizes para tratamento de dados pessoais, aplicando-se também ao ambiente educacional. Sobre as responsabilidades e procedimentos relacionados à proteção de dados no contexto da secretaria escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao secretário escolar proteger dados pessoais e escolares, limitando o acesso às informações e garantindo tratamento ético, seguro e conforme finalidades previamente estabelecidas.

II. A divulgação de informações acadêmicas para parceiros institucionais pode ser efetivada mediante termo de cooperação técnica, dispensando-se consentimento individualizado quando previsto em contrato de prestação de serviços educacionais.

III. Os sistemas de gestão escolar devem implementar medidas técnicas e administrativas para proteção de dados, incluindo criptografia, controle de acesso e política de backup regular.

IV. O compartilhamento de credenciais de acesso entre servidores da secretaria escolar constitui prática admissível quando justificado pela necessidade de continuidade dos serviços em períodos de ausência ou sobrecarga de trabalho.

É correto o que se afirma em:

A gestão democrática constitui princípio fundamental da educação pública e orienta práticas participativas nas instituições de ensino. No contexto das escolas com abordagens pedagógicas diferenciadas, os conselhos escolares e colegiados desempenham papel essencial na tomada de decisões. Sobre o funcionamento e as atribuições desses órgãos colegiados na estrutura escolar, considere as afirmativas a seguir:

I. As reuniões dos conselhos escolares devem ser registradas em atas que podem ser consultadas pela comunidade escolar, respeitando-se os casos que requerem sigilo.

II. Compete ao secretário escolar participar das reuniões colegiadas com direito a voto nas decisões pedagógicas e administrativas da instituição.

III. O Conselho de Classe realiza avaliações coletivas sobre o desenvolvimento dos alunos e suas decisões devem ser registradas em ata assinada pelos participantes.

É correto o que se afirma em:

O planejamento estratégico escolar constitui instrumento de gestão que articula diagnóstico situacional, definição de objetivos e estabelecimento de metas institucionais. Sobre os elementos constitutivos e a operacionalização do planejamento estratégico no contexto educacional, considere as afirmativas a seguir:

I. O planejamento estratégico deve articular diagnóstico, metas e indicadores, alinhando práticas administrativas aos objetivos educacionais e considerando recursos disponíveis e contexto socioeconômico.

II. A execução de ações planejadas deve priorizar a flexibilidade adaptativa, permitindo ajustes mediante análise contínua do contexto, mesmo que implique revisão parcial de metas estabelecidas.

III. Os indicadores qualitativos devem compor a avaliação institucional de forma complementar aos indicadores quantitativos, proporcionando visão abrangente dos processos educacionais.

IV. A elaboração orçamentária anual representa dimensão fundamental do planejamento estratégico, mas não deve constituir seu único foco, sob pena de instrumentalização dos objetivos pedagógicos.

É correto o que se afirma em:

O protocolo administrativo constitui instrumento fundamental de controle documental no serviço público educacional. Sobre suas funções, características e procedimentos no âmbito da secretaria escolar, analise as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O protocolo registra o recebimento, movimentação e destino de documentos, garantindo autenticidade, rastreabilidade e controle de prazos processuais.

(__) Em processos digitais, o protocolo eletrônico dispensa formalidades tradicionais, sendo suficiente o registro de data e identificação do servidor que recebeu o documento.

(__) A tramitação de documentos mediante protocolo possui valor jurídico, constituindo meio de prova em casos de contestação sobre prazos ou regularidade processual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: