Questões de ConcursoTJ-PA - 2026 - IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512267

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei nº 6.015/73 disciplina os livros de proclamas e a publicação de editais no procedimento de habilitação para casamento. Assinale a alternativa correta:

(a)

A escrituração dos proclamas é facultativa e a publicação do edital é sempre dispensável, quando há urgência comprovada pelos nubentes.

(b)

A publicação do edital é sempre dispensável.

(c)

Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais, todos assinados pelo oficial.

(d)

A escrituração dos proclamas é facultativa.

(e)

Os proclamas são registrados apenas em meio eletrônico.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512266

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Conforme a Lei nº 10.169/2000, que regula o § 2^o do art.236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:

(a)

É permitida a cobrança de taxa de urgência.

(b)

É vedado cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.

(c)

A cobrança de valores acessórios independe de previsão legal.

(d)

É permitida a cobrança de taxa administrativa não prevista em tabela.

(e)

É permitida a cobrança de taxa de urgência e a cobrança de valores acessórios independe de previsão legal, desde que autorizados pelo CNJ.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512265

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A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

(a)

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

(b)

Os emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.

(c)

Os emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.

(d)

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.

(e)

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

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2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512264

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Para fins de gratuidade por pobreza no registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

(a)

A gratuidade depende de requerimento ao Ministério Público.

(b)

A pobreza somente poderá ser comprovada por laudo judicial e a certidão deverá conter menção expressa à condição de pobreza.

(c)

O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso acompanhada da assinatura de duas testemunhas.