Dois golpistas que residem em Passo Fundo (RS) abordam, em Estância Velha (RS), um idoso, com 71 anos de idade. Esses dois criminosos enganam a vítima mediante o chamado “conto do bilhete premiado”. A vítima, que reside em Ivoti (RS), pensando que obteria uma vantagem econômica facilmente, é levada até Novo Hamburgo (RS) para sacar dinheiro em uma agência bancária. Contudo, por estar com o cartão bancário vencido, não consegue fazer o saque. Na sequência, convencida pelos estelionatários, ela transfere, quando ainda está em Novo Hamburgo, pelo aplicativo da instituição financeira instalado em seu celular, a quantia de R$ 5.000,00 para uma conta de um dos golpistas, cuja agência bancária fica em Passo Fundo, município em que os criminosos, após retornarem para lá, sacam o dinheiro e fazem a divisão da vantagem econômica indevida. A vítima, no mesmo dia, depois de descobrir que caiu em um golpe, registra ocorrência policial e consigna que não quer representar. Levando em consideração aspectos relacionados ao inquérito policial, à ação penal e à competência, é correto afirmar que a Polícia Civil:

Em relação ao juiz das garantias, levando também em consideração as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto afirmar que

Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:

I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos,48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.

Quais estão corretas?

Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.