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Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Pietro já soma 25 anos e ainda não começou a trabalhar. Sustentado pela mãe, passa os dias dormindo e na calada da madrugada sai, equipado com latas de tinta, colocando sua marca em paredes e portões em alguns bairros da cidade.


Em relação à pichação, assinale a alternativa CORRETA:

No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
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