Com base exclusivamente no disposto no Art.161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração de trânsito:

Durante uma operação integrada de fiscalização em uma capital brasileira, um condutor foi abordado ao dirigir um veículo particular realizando transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização do órgão competente. Constatou-se ainda que o veículo estava com o licenciamento anual vencido, mas não apresentava qualquer falha mecânica que comprometesse a segurança viária. O condutor alegou que desconhecia a irregularidade do transporte e que o atraso no licenciamento não justificaria medidas mais gravosas, por não haver risco imediato à circulação. À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.

Em uma rodovia federal de pista simples, com limite de velocidade de 80 km/h, um motorista experiente conduz um automóvel em boas condições mecânicas durante o início de uma chuva intensa após um longo período de estiagem. A pista apresenta acúmulo de resíduos oleosos, a sinalização horizontal está parcialmente desgastada e o fluxo de veículos é elevado, com presença frequente de caminhões. Ao se aproximar de um trecho em leve declive e curva suave à direita, o condutor percebe que um caminhão à frente reduz repentinamente a velocidade devido a um congestionamento inesperado logo após a curva. Considerando os princípios da direção defensiva, a física básica do movimento veicular e as condições ambientais descritas, qual deve ser a conduta mais adequada para minimizar o risco de colisão e manter o controle do veículo?

No transporte coletivo e individual de passageiros, a adoção de medidas preventivas é essencial para garantir a integridade física dos usuários e reduzir riscos de acidentes durante o deslocamento. Considerando os princípios de segurança no transporte de passageiros, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor deve adotar condução defensiva, ajustando velocidade, acelerações e frenagens às condições da via e à presença de passageiros, especialmente quando houver pessoas em pé.
II. A manutenção adequada do veículo, incluindo sistemas de freios, suspensão e pneus, é fator determinante para a segurança dos passageiros durante o transporte.
III. A segurança dos passageiros depende exclusivamente do comportamento destes, não cabendo ao condutor ou à empresa de transporte qualquer responsabilidade preventiva.
IV. A orientação clara aos passageiros quanto ao uso correto de assentos, corrimãos e cintos de segurança contribui para a redução de acidentes no interior do veículo.
V. A superlotação, quando prevista contratualmente pela empresa de transporte, não interfere nos níveis de risco à segurança dos passageiros.

Está correto o que se afirma em:

Em determinado município, um condutor regularmente habilitado tem seu veículo removido ao pátio após ser autuado por infração de trânsito que, segundo o agente fiscalizador, prevê medida administrativa de retenção do veículo. No momento da abordagem, o condutor estava presente, em condições de sanar a irregularidade no local, mas optou por não fazê-lo, alegando desconhecimento da obrigação legal. Com base exclusiva no texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta acerca das medidas administrativas aplicáveis e de suas consequências jurídicas.