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Prefeitura de Potiraguá - BA - 2024 - IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado
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Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os municípios, assina a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não está inserida no artigo 3º da CF/88
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quantos dias?
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art.59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de:
I – Portarias.
II - Leis Delegadas.
III - Medidas Provisórias.
IV - Decretos Legislativos.
Estão corretas?
I – Portarias.
II - Leis Delegadas.
III - Medidas Provisórias.
IV - Decretos Legislativos.
Estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional explicito da Administração Pública brasileira expressa no artigo 37 da Constituição Federal que guarda relação direta com a garantia da transparência.
