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Em um processo de identificação de restos humanos, estabelecidos o diagnóstico do sexo do indivíduo e a confirmação da espécie humana, o próximo estudo far-se-á no sentido de determinar a faixa etária. A partir da puberdade, diagnostica-se a idade, com boa aproximação, por meio do exame e da observação do(da)
Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando
A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que
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A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que
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Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que
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