2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de equipe no setor de gerontologia de um município, discute-se a aplicação da Lei Federal nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa. Um dos pontos centrais da discussão é como garantir os direitos assegurados pela legislação, especialmente no que tange à proteção contra a negligência e à garantia de acesso a serviços.
Um assistente social, ao atuar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), depara-se com diversas demandas que refletem as expressões da questão social no contexto capitalista. Sua intervenção deve considerar as particularidades dessas manifestações e a necessidade de articular ações que visem mitigar as desigualdades.
Um grupo de jovens quilombolas de uma comunidade rural na Bahia procura o Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPR) para obter informações sobre seus direitos e as políticas públicas voltadas para a valorização de sua cultura e o combate à discriminação. O assistente social responsável pelo atendimento precisa orientá-los com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), garantindo que eles compreendam as garantias legais que lhes são asseguradas.
Marilda Iamamoto e José Paulo Netto, renomados autores na área do Serviço Social, analisaram as expressões da questão social no contexto do capitalismo. Um assistente social que atua em uma unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em São Paulo precisa fundamentar sua prática em uma compreensão crítica dessa questão. Ele se debruça sobre os conceitos apresentados por esses autores para entender as raízes históricas e as manifestações contemporâneas da desigualdade social.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), articulada com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece diretrizes e princípios para a organização do setor no Brasil. Uma assistente social recém-empossada em um município do interior de Minas Gerais busca compreender a fundamentação legal e a abrangência dessas normativas para orientar suas ações no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ela precisa, portanto, ter clareza sobre os objetivos e a estrutura que regem a assistência social no país.
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