Questões de Concurso

Ainda que, de modo geral, a valorização imobiliária seja considerada impacto positivo, especialmente no contexto de projetos de reabilitação e requalificação de áreas urbanas degradadas ou ociosas, como antigos centros de cidade e zonas portuárias abandonadas, é preciso considerar que ela pode ter efeitos perversos para a população de renda mais baixa residente no local. Com a valorização, há um aumento geral dos aluguéis e taxas nessas localidades e tem como consequência uma expulsão "indireta" das pessoas mais pobres, em um processo conhecido como "gentrificação". Há que se apontar, nesse caso, medidas mitigadoras que impeçam ou minimizem tais efeitos, como:

I.A produção de moradia de interesse social no local.

II.A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

III.A demarcação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

É correto o que se apresenta em:

Em relação à Lei n.º 15.190, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, são requisitos para emissão da licença ambiental: EIA ou demais estudos ambientais, conforme TR definido pela autoridade licenciadora, para a LP e a LAE. Tendo isso como referência, assinale a alternativa que corretamente apresenta o significado das siglas EIA, TR, LP e LAE:

A fundação em laje monolítica, concretada no local, tem a vantagem de proporcionar uma base de trabalho apropriada para as ações das equipes de montagem das fôrmas e instalações, além de deixar perfeitamente posicionadas as instalações de entrada/saída pelo piso, tais como as redes de esgoto. A concretagem é feita de forma convencional, diretamente do caminhão betoneira, com concreto estrutural. Esse sistema de fundação, comumente adotado em projetos de habitação social, também é conhecido como:

Referente à Lei Federal n.º 10.257/2001, do Estatuto da Cidade, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. A partir disso, avalie as assertivas a seguir:

1.Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

2.Parcelamento ou edificação compulsórios.

3.Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Caso não ocorra o devido aproveitamento do solo, a sequência correta da pena é:

Bairros existem para satisfazer tanto as necessidades diárias quanto aquelas que surgem ao longo da vida. Para satisfazer a essas necessidades de curto e longo prazo e para possibilitar opções de vida saudáveis, os bairros precisam: