Questões de Concurso

Em uma bacia hidrográfica rural com histórico de erosão e assoreamento dos cursos d'água, uma equipe técnica elaborou um plano integrado de manejo e conservação visando reduzir perdas de solo, aumentar a recarga hídrica e melhorar a qualidade da água superficial. Considerando os princípios do manejo de bacias hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos, analise as a sentenças a seguir:

I.Adequação das estradas vicinais rurais, com implantação de caixas de retenção e desvios laterais de águas pluviais, para reduzir o escoamento concentrado e o carreamento de sedimentos.
II.Criação de zonas de recarga e infiltração em áreas de topo e encosta suave, associadas à revegetação com espécies nativas, para favorecer a percolação da água no solo e o equilíbrio hídrico da bacia.
III.Emprego de terraceamento agrícola em declividades médias, associado a práticas de rotação de culturas e manutenção da cobertura vegetal, para controlar a erosão e aumentar a infiltração de água.
IV.Implantação de sistemas de monitoramento de vazão, fluxo e qualidade da água, utilizando estações automáticas e campanhas de campo, para avaliar a efetividade das ações de manejo na bacia.
V.Construção de valas de drenagem superficial ao longo das encostas, com o objetivo de direcionar o escoamento da água da chuva para os cursos d'água e, assim, reduzir o risco de erosão.


É princípio do manejo de bacias hidrográficas e da gestão integrada de recursos hídricos o que se apresenta em: 

Durante a análise de impactos ambientais decorrentes de obras de infraestrutura e empreendimentos industriais, o fiscal ambiental municipal deve aplicar os princípios e instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981). Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A supressão de vegetação nativa em áreas de remanescente da Mata Atlântica, localizada no Estado de Santa Catarina, deve observar o disposto na legislação federal e estadual vigente. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Complementar n.º 140/2011 e nas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) n.º 250/2024 e n.º 251/2024, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A audiência pública é obrigatória sempre que o licenciamento envolver atividades com potencial poluidor médio ou grande, independentemente da solicitação de interessados ou de decisão do órgão ambiental competente.

(__)O porte e o potencial poluidor do empreendimento são critérios centrais na definição do tipo de estudo ambiental, podendo resultar na exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou, em casos de menor complexidade, de Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou Relatório Ambiental Prévio (RAP).

(__)Um município só pode exercer a competência para o licenciamento ambiental após o reconhecimento formal de sua habilitação pelo CONSEMA, publicado no Diário Oficial do Estado, e mediante estrutura técnica e administrativa adequada.

(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.

(__)Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que se desenvolvam em mais de um Estado, ou que possam afetar bens da União, como áreas marinhas, terras indígenas ou Unidades de Conservação Federais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As atividades econômicas e as ocupações irregulares exercem forte pressão sobre o meio ambiente, podendo gerar impactos que exigem medidas mitigadoras e compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental. Considerando o disposto na legislação ambiental vigente, assinale a alternativa correta: