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O sinal R-3 22.jpg (63×67) deve ser utilizado para indicar:
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) discorre que a infração de natureza leve, deve ser penalizada com:
De acordo com o Estatuto da Cidade, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em:
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:
Conforme a legislação federal de segurança do trabalho, a comunicação obrigatória ao MTB sobre ocorrência que resulte em morte ou lesão que cause a perda ou o comprometimento de membro ou órgão é conhecida como: