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A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apoio estatal a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das ações incentivadas por lei estadual.
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 201, estabelece diretrizes para o apoio à ciência e à tecnologia. Segundo o texto constitucional, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a prioridade conferida pelo Estado em relação à pesquisa.
O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das nulidades processuais no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo esse dispositivo, a decretação de nulidade depende da existência de prejuízo concreto. Com base nisso, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.
Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho obedecem a regras específicas quanto à publicidade, dias e horários. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.
O artigo 474 da CLT estabelece uma consequência jurídica importante quando o empregado é suspenso do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa consequência.