2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em um município do litoral catarinense está em fase de treinamento e precisa compreender os pilares que regem a atuação da administração pública. Ele foi instruído a focar nos princípios fundamentais que norteiam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Em sua rotina, ele se depara com situações que exigem a aplicação desses preceitos.
Um servidor público municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, verifica que o terreno em questão apresenta uma inclinação acentuada, o que, segundo o plano diretor da cidade, impede a edificação naquele local específico. Essa inclinação do terreno, que fundamenta a decisão administrativa de negar a licença, é um exemplo de qual elemento do ato administrativo?
A Administração Pública de Itajaí, ao emitir um auto de infração de trânsito, presume que o condutor realmente cometeu a infração descrita. Essa presunção, que confere ao ato administrativo uma força probatória inicial, é um dos atributos característicos desses atos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse atributo.
Uma cidadã procura a prefeitura de Itajaí para solicitar informações sobre o IPTU. Ao chegar ao balcão de atendimento, é recebida por um servidor que, visivelmente impaciente, responde de forma monossilábica e demonstra desinteresse em esclarecer as dúvidas da contribuinte. A cidadã se sente desrespeitada e confusa, saindo do atendimento sem as informações necessárias e com uma péssima impressão do órgão público.
Um servidor público municipal de Itajaí (SC) está organizando os documentos digitais de um projeto de infraestrutura. Para garantir a eficiência na recuperação e o bom gerenciamento dos arquivos, ele precisa adotar uma estrutura lógica e consistente. Considerando as boas práticas de organização de arquivos digitais, qual das seguintes abordagens seria a mais recomendada?
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