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Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.

“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

O excerto corresponde à definição, prevista na norma, de
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outros, as modalidades de licitação. São modalidades de licitação expressamente previstas na Lei
A Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, entre outras providências. De acordo com a classificação constante nessa norma, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, configura-se
No estudo das funções da Administração de Materiais, a inspeção de entregas, incluindo a realização de testes apropriados sempre que necessário, que busca assegurar‐se da conformidade da qualidade e certificar-se de que estão de acordo com o encomendado e com as especificações da área solicitante e do fornecedor, corresponde a
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Na gestão documental de um arquivo, é fundamental a elaboração de um instrumento que defina os prazos de guarda e de destinação dos documentos produzidos e recebidos por determinado órgão, com base nos preceitos legais. Para essa finalidade, adota-se
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