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De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010
(Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a
alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente,
nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional
do Meio Ambiente), órgão do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (Sisnama) e respectiva
constituição.
Determinada instituição educacional pretende
realizar atividades de pesquisa e ensino, conforme
grade curricular do curso de graduação em
medicina veterinária. Nesse caso, de acordo com o
disposto na Lei Estadual nº 10.831, de 14 de janeiro
de 2021 (Código de Defesa e Proteção aos
Animais), essa instituição deverá observar que
Um analista de um órgão ambiental federal é
designado para fiscalizar um grande complexo
portuário. A fiscalização tem como objetivo
específico verificar se o Plano de Ação de
Emergência (PAE) da instalação está
adequadamente implementado e se os simulados
de resposta a vazamentos de óleo estão sendo
realizados com a frequência e o realismo exigidos
pela legislação e pelas condicionantes da licença.
Esse tipo de ação fiscalizatória pode ser
classificado como parte de uma
Concurso:
IDEMA-RN
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito do licenciamento ambiental trifásico
(LP, LI, LO) estabelecido pela Resolução CONAMA
nº 237/1997, em qual fase o empreendedor é
autorizado a iniciar a construção e a instalação do
empreendimento, conforme as especificações dos
planos, dos programas e dos projetos aprovados?
