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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme previsão contida no Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Jonas é advogado e atua, preferencialmente, em processos de natureza civil, mas foi designado para atuar, gratuitamente, na defesa do acusado, perante a Justiça Militar. Acompanhou o acusado na audiência de interrogatório. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o interrogatório será feito, obrigatoriamente, pelo:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade do acusado. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, pode ser decretada a:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
O Oficial Marcos, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebe mandado de busca para cumprimento em determinado local. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a busca domiciliar consistirá na procura material:
