2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião na prefeitura de Ipatinga, um servidor público questiona a sua equipe sobre os princípios que norteiam a administração pública, especialmente aqueles que são expressos na Constituição Federal. Ele deseja compreender melhor quais princípios estão claramente previstos na legislação e quais podem ser considerados implícitos, sobretudo no contexto de suas atribuições diárias. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios constitucionais da administração pública, distinguindo entre os expressos e os implícitos.
A Prefeitura de Ipatinga (MG) publicou um edital para contratação de servidores temporários, e o setor de Recursos Humanos precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais dos candidatos. Ao analisar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o setor identificou a necessidade de alinhar as práticas de coleta e armazenamento de informações dos inscritos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais iniciou uma auditoria nas contas da Prefeitura de Ipatinga (MG) referentes ao último exercício financeiro, com foco na aplicação de recursos públicos em obras de infraestrutura. Simultaneamente, a Controladoria Interna do município também realizou uma fiscalização interna sobre os mesmos contratos. A atuação do TCE e da Controladoria Interna representam diferentes formas de controle da administração pública.
A estrutura organizacional da Prefeitura de Ipatinga (MG) compreende diversos órgãos e entidades responsáveis pela prestação de serviços públicos. Ao analisar a forma como as competências são distribuídas, um estagiário de direito administrativo questionou se a criação de uma nova autarquia para gerir o transporte público representava um caso de descentralização ou desconcentração administrativa, e como isso se diferencia da administração direta.
Durante a elaboração de um novo regulamento para a concessão de licenças ambientais no município de Ipatinga (MG), a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente discutia os princípios que devem nortear a atuação administrativa. Um dos servidores levantou a questão sobre quais princípios constitucionais são expressamente previstos para a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
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