Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

A universalização do Ensino Médio gratuito, determinada pela Lei 12.061 de 2009 (que alterou a LDB 9394/96), representa um avanço significativo na garantia do acesso à educação em níveis mais elevados, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da equidade educacional em todo o país.

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A base nacional comum curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver, da Educação Infantil ao Ensino Superior, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.

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De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em 6 áreas de conhecimentos com objetivos e metodologias próprias.

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De acordo com a BNCC, as fontes históricas têm sua própria narrativa automática, resultando no ensino de História derivado de ações acidentais e autoexplicativas, independentemente da interpretação e intenção dos professores de História.

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A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º dessa Lei, oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental é uma incumbência da União e dos Estados.