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Considerando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite mínimo e máximo está entre

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.

As imunidades parlamentares – material e formal – constituem garantia significativa para o exercício do mandato concedido pelo povo aos integrantes do Poder Legislativo.

Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
Assinale a opção correta no que se refere aos poderes da República.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal no título sobre a organização de poderes, assinale a alternativa CORRETA: