Questões de Concurso
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Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.
Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.
