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Questões por página:

Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade civil do psiquiatra.

Para o médico obter do paciente um consentimento válido, livre e esclarecido, ele deve informar o diagnóstico, o tratamento proposto, seus riscos e benefícios, bem como as alternativas terapêuticas e o prognóstico.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

No procedimento processual para a interdição de direitos civis de portador de transtornos mentais, são garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.