2. Questões de Concurso

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O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada
A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por
Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre
Compete ao Tribunal de Contas
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
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