2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:

I - tem caráter normativo;

II - constitui prejulgamento da tese ventilada;

III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

O Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado mediante proposta de iniciativa
Uma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição de
O recurso de embargos
Faz parte do conteúdo mínimo dos relatórios e parecer prévio das contas do Governador a análise
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo