Questões de Concurso
Filtrar
992 Questões de concurso encontradas
Página 89 de 199
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
O TCU faz parte do Congresso Nacional, a quem deve auxiliar no exercício do controle externo.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
Embora existam MPs junto ao TCU e aos TCs dos estados e dos municípios, não há uma estrutura administrativa única, que reúna todos os MPs junto aos TCs, como ocorre com o MP comum.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
Em todos os países em que o controle externo é exercido por meio de um tribunal ou órgão colegiado similar, as decisões tomadas no âmbito do controle de contas estão sempre sujeitas ao reexame pelo Poder Judiciário.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
A principal diferença entre os TCs e as controladorias adotadas por alguns países de tradição britânica é que aqueles são órgãos colegiados, enquanto estas são dirigidas por um único titular.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
mostrar texto associado
No caso de ilícitos praticados por agente responsável por dinheiro público, independentemente de haver ou não vínculo funcional com a administração pública, o TC terá o prazo de até cinco anos para tomar as providências necessárias ao ressarcimento do erário, findos os quais o direito de ação estará prescrito.
