2. Questões de Concurso

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De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos
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Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
Questão Anulada
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A garantia da dignidade da pessoa humana e do direito à vida depende da garantia do mínimo necessário à existência; por isso, a teoria da reserva do possível propõe que os direitos sociais sejam transformados em direitos subjetivos a prestações positivas.
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A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.
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