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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Urbanístico
Questão Anulada
Acerca da política urbana brasileira, assinale a opção correta.
A Taxa de Ocupação (TO), em um Plano Diretor, define
De acordo com a Lei Federal n.º 6766/1979, em um terreno com declividade superior a 30%,
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com as disposições da Lei n.º 6.766/1999, acerca do parcelamento urbano, assinale a opção correta.