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545 Questões de concurso encontradas

545 resultados
Página 1 de 109

Questões por página:

Concurso: Câmara de Matão - SP -

Concurso: Câmara de Matão - SP -
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Urbanístico

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, deve ser aprovado por lei municipal e configura-se como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada

(a)

um ano.

(b)

cinco anos.

(c)

dez anos.

(d)

quinze anos.

(e)

vinte anos.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Urbanístico

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De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO

(a)

atividades de caráter militar, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.

(b)

manuseio, armazenamento ou beneficiamento de materiais radioativos, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.

(c)

empreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado.

(d)

empreendimentos situados entre dois municípios de Estados diferentes.

(e)

unidades de Conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

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Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

(a)

há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.

(b)

obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.

(c)

não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²

(d)

a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.

(e)

não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.

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Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Arquivista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Arquivista

Disciplina: Direito Urbanístico

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do tema "política urbana" expresso na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, marque a alternativa correta.

(a)

As funções sociais da cidade prescindem do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia compatíveis com estágio de desenvolvimento do município, nos termos do Código de Posturas e Desenvolvimento.

(b)

A política urbana, a ser formulada no âmbito do processo de planejamento municipal, terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas do município.

(c)

É vedada a participação das entidades representantes da comunidade diretamente interessada na elaboração do plano diretor.

(d)

Lei Municipal Complementar estabelecerá, com base no plano diretor, normas sobre saneamento, parcelamento e loteamento, uso e ocupação de solo, índice urbanístico, proteção ambiental e demais limitações administrativas sobre edificações, construção e imóveis em geral, fixando prazo de 30 dias para a expedição de licenças e autoridades.

(e)

O plano diretor, aprovado por maioria simples da Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo Município.

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Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Urbanístico

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.

(a)

É de 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o loteador, apresentar ao registro imobiliário o projeto de loteamento ou de desmembramento aprovado.

(b)

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

(c)

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(d)

São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.

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