Questões de Concurso

Sobre a prática de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS, de acordo com a Lei n.º11.888/2008, no §2º do Art.2., além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica de que trata este artigo objetiva:

I- otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II- formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III- evitar a ocupação indevida de áreas de interesse público e privado;
IV- propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Marque a alternativa correta:

Leia o recorte de “Recrutinha e o Meio Ambiente”:


Exército Brasileiro. Recrutinha e o Meio Ambiente - Edição Especial. Disponível em: https://www.calameo.com/exercitobrasileiro/read/00123820624976f2acc60. Acesso em 15 out. 24. (Adaptado).

O personagem Recrutinha aponta um problema ambiental recorrente em áreas urbanas. Contudo, afim de assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade, em 10 de julho de 2001, foi sancionado um documento que regulamentou itens de política urbana que constam da Constituição de 1988, denominado de: 

De acordo com o Art. 57 da Lei nº 64/2009, qual a condição essencial para que uma edificação possa ser construída sobre um terreno que apresente características como umidade excessiva, instabilidade geológica ou contaminação por substâncias perigosas?

Considerando-se o direito à cidade, analisar os itens.

I. O direito à cidade é um direito humano e individual.
II. É um compromisso ético e político na defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.
III. Diz respeito tanto a quem vive na cidade hoje quanto às futuras gerações. IV. Historicamente, o direito à cidade carregou a ideia de recriar a nós mesmos por meio da recriação e ressignificação da cidade. Porém, atualmente, essa ideia não condiz com a realidade e necessidade atual.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC, o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para os agentes públicos e privados que atuam na cidade é o: