Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

FC537040

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

(a)

há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.

(b)

obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.

(c)

não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²

(d)

a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.

(e)

não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.

Concurso: IPM - JP

Concurso: IPM - JP
Cargo: Arquivista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Arquivista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC535489

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Acerca do tema "política urbana" expresso na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, marque a alternativa correta.

(a)

As funções sociais da cidade prescindem do acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia compatíveis com estágio de desenvolvimento do município, nos termos do Código de Posturas e Desenvolvimento.

(b)

A política urbana, a ser formulada no âmbito do processo de planejamento municipal, terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas do município.

(c)

É vedada a participação das entidades representantes da comunidade diretamente interessada na elaboração do plano diretor.

(d)

Lei Municipal Complementar estabelecerá, com base no plano diretor, normas sobre saneamento, parcelamento e loteamento, uso e ocupação de solo, índice urbanístico, proteção ambiental e demais limitações administrativas sobre edificações, construção e imóveis em geral, fixando prazo de 30 dias para a expedição de licenças e autoridades.

(e)

O plano diretor, aprovado por maioria simples da Câmara Municipal, é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo Município.

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Urbanístico

FC534142

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.

(a)

É de 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o loteador, apresentar ao registro imobiliário o projeto de loteamento ou de desmembramento aprovado.

(b)

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

(c)

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(d)

São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Urbanístico

FC534134

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
(_) Transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos;
(_) É atribuição da União: propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

(a)

V, V, F