2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Complementar nº 007/2021 − Plano Diretor, sobre as zonas industriais, analisar os itens.



I. Destinam-se exclusivamente às atividades industriais.



II. A licença de localização para qualquer indústria somente será deferida pelo Município após o devido licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto às condições necessárias à instalação da indústria, especialmente no que se refere a evitar prejuízos à saúde da população.



III. Consideram-se nocivas ou incômodas as indústrias que prejudiquem a qualidade de vida da população, pela produção de poeiras, gases, exalação, detritos e resíduos.



Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, sobre a arborização pública, os cortes e as podas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) O manejo da vegetação pública é atribuição exclusiva do proprietário da terra em que se encontra, cabendo-lhe facultativamente delegação de competência.


( ) As podas e cortes de árvores localizadas em propriedade particular deverão ser licenciadas pelo Poder Público Municipal, através de requerimento do proprietário ao departamento competente.


( ) A licença para podas e cortes deverá ser concedida mediante pagamento de taxa respectiva.
Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


É __________ embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, _________ para execução de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é CORRETO afirmar que:
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Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre a Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, no que diz respeito ao que incumbe ao loteador, analisar os itens.


I. Promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais.


II. Manter apartados os bens e direitos objeto de cada loteamento.


III. Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.


Está CORRETO o que se afirma:
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