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Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de:
Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de Autoridade:
Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.