2. Questões de Concurso

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“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.
Consubstanciado na Lei n° 13.869/2019 (Lei de abuso de Autoridade) e suas alterações, é correto afirmar:
Com fulcro na Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, indique a alternativa correta:
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De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
Com base no Art.334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.
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