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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, sua esposa, decidiu que a mataria. Certo dia, ao chegar em casa, viu que uma pessoa dormia no sofá e, julgando tratar-se de Débora, contra ela disparou, causando-lhe a morte. Ao aproximar-se do corpo, constatou que matara a própria filha, a quem muito amava. Nesse caso, à luz das disposições trazidas pelo Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Carlos deverá ser responsabilizado por homicídio culposo.

(b)

Carlos praticou o crime de homicídio culposo, mas o juiz poderá deixar de lhe aplicar a pena.

(c)

Carlos responderá por feminicídio, como se tivesse, em situação de violência doméstica, matado a própria mulher.

(d)

Carlos é isento de pena, incidindo, na hipótese, uma excludente de ilicitude.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Com base no Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

(b)

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.

(c)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.

(d)

Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

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2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

(a)

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

(b)

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

(c)

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

(d)

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

(b)

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

(c)

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

(d)

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

(b)

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

(c)

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

(d)

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

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