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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
O estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito.
Nessa situação hipotética, o TCE/RO, ao apreciar a regularidade desse ato à luz da LRF, deve concluir pela
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.
De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
