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Sabemos que o orçamento público é um instrumento de planejamento e uma Lei. Na legislação encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições, e são esses tributos que serão revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira. Sobre orçamento público e seus instrumentos, é correto afirmar que:
O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:
Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Tendo como referência a Lei nº 4320/64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como Despesas de Custeio?
Considerando o §2, do Art.2, da Lei nº 4.320/64 é correto afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?