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1.675 Questões de concurso encontradas

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Página 193 de 335

Questões por página:

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção verdadeira tendo como base as disposições da Portaria MOG n.42/1999 a respeito da discriminação da despesa por função, subfunção e programa.

(a)

A competência para a definição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.

(b)

O uso obrigatório da estrutura de classificação definida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.

(c)

Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são definidos na lei orçamentária anual.

(d)

As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

(e)

Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei n.4.320/64 estabelece dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Segundo a Constituição Federal de 1988, não é objetivo do sistema de controle interno:

(a)

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, Distrito Federal ou a Município.

(b)

apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

(c)

avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

(d)

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

(e)

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.

(a)

A Emenda Constitucional n.43, de 2003, que estabeleceu a participação dos Estados e do Distrito Federal na arrecadação da CIDE, é auto-aplicável.

(b)

É vedada a retenção, pelo Estado, de parcela do ICMS devida a município na hipótese de constatação, pelo Tribunal de Contas do Estado, de graves irregularidades na administração municipal.

(c)

É vedada a instituição de programa de fornecimento gratuito de energia elétrica financiado com parcela da arrecadação do ICMS.

(d)

O constituinte estadual pode vincular um percentual maior de receita orçamentária do que aquele previsto na Constituição da República para a educação.

(e)

Os créditos representados por parcelas de precatórios expedidos e não pagos pelo Estado podem ser compensados com débitos tributários do IPVA.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo a Lei nº 4.320/64, "constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços". O Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970, do Estado de São Paulo, dispõe sobre a instituição e o funcionamento de fundos especiais na administração paulista. Sobre este assunto, é correto afirmar:

(a)

Admite-se vinculação de receita de impostos estaduais, para qualquer finalidade.

(b)

O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

(c)

Constituem fundo especial de despesa as receitas que se vinculam à execução de programas de empréstimos a entidades públicas ou privadas.

(d)

Constituem fundo especial de financiamento as receitas que se vinculam à realização de objetivos ou serviços de órgãos considerados unidades de despesa.

(e)

A Constituição Federal veda a instituição de qualquer fundo, não tendo sido recepcionados neste ponto a Lei nº 4.320/64 e o Decreto-Lei Complementar Estadual nº 16/70.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:

(a)

Serão computadas para cálculo do limite da despesa total com pessoal as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária e à indenização por demissão de servidores.

(b)

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores serão contabilizados como "outras despesas de pessoal".

(c)

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês de referência com as dos onze meses imediatamente anteriores.

(d)

Quando o Poder Público está excedendo em 95% do limite para despesa total com pessoal, será vedada a criação de cargo, emprego ou função.

(e)

Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

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