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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale o tributo cuja receita não é submetida a nenhuma repartição constitucional.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
A diversificação dos objetivos da intervenção governamental na atividade econômica requer um esforço organizado de planejamento e organização. Tais objetivos podem ser agrupados em quatro grandes categorias, exceto:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
Os governos são necessários, da mesma forma que as instituições, para regular o funcionamento de uma sociedade. Com relação ao papel do Estado na economia, assinale a opção incorreta.
Nos termos da Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),