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Segundo a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
Em relação à evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, é correto afirmar:
A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral ‘promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.”
(Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnps_revisao_portaria_687.pdf.)

São temas priori
tários desta política, EXCETO:
Em fevereiro deste ano foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 204, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Assinale a alternativa
que se enquadra dentro do conceito de eventos de saúde pública.
A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto, o território na saúde pode ser entendido como a delimitação: