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Concurso:
Prefeitura Municipal de Barbalha - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.
I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.
II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.
III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.
II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.
III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Estão corretas as afirmativas:
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a evolução histórica da organização do sistema único de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta em relação às medidas de saúde do período imperial.
Disciplina:
Direito Sanitário
Leia o excerto abaixo.
“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
