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Conforme o disposto na Portaria MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que o estabelecimento de mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação, é responsabilidade:
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca da competência e das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Sanitário
Disciplina:
Direito Sanitário
O Processo Administrativo Sanitário (PAS) tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária. A respeito desse tema, é correto afirmar que
