Questões de Concurso

O controle social é fundamental para garantir a participação da sociedade nas decisões e na fiscalização das ações e políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O controle social no SUS é exercido exclusivamente por representantes do governo federal.

( ) Os Conselhos de Saúde são espaços de participação social compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

( ) A participação popular no controle social permite apenas a fiscalização dos recursos financeiros, não interferindo na qualidade dos serviços de saúde.

( ) A implementação do controle social no SUS é obrigatória e prevista na Constituição Federal.

A sequência está correta em

Segundo o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. De acordo com a legislação vigente sobre doenças de notificação compulsória, e considerando a atuação profissional do farmacêutico no âmbito da saúde pública, analise as afirmativas:

I. A notificação compulsória é obrigatória apenas por médicos que são os únicos e profissionais diretamente envolvidos no diagnóstico clínico.
II. O farmacêutico, ao identificar resultados laboratoriais compatíveis com doenças de notificação compulsória, deve comunicar à autoridade sanitária competente.
III. O não cumprimento da notificação por um profissional de saúde pode caracterizar infração ética e administrativa.
IV. A lista de doenças de notificação compulsória é padronizada nacionalmente, sem possibilidade de inclusão de eventos por estados ou municípios.
V. Tuberculose, dengue, sífilis congênita e COVID-19 são exemplos de doenças de notificação compulsória no Brasil, e sua comunicação à autoridade sanitária é obrigatória apenas em unidades públicas de saúde.

Com base na análise, assinale a alternativa correta:

“A Lei n.º 8.080/90, em seu artigo 6o, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS - a formulação da política de medicamentos. Neste sentido, em 1998, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº 3.916/1998). A Política Nacional de Medicamentos é um instrumento fundamental para a organização da assistência farmacêutica no SUS.“
Sobre esse tema, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios dessa política à luz da legislação do SUS:

Durante uma fiscalização em área urbana, um Fiscal Sanitário observa que a fachada de uma residência não é pintada há mais de seis anos, há pichações recentes no muro externo e acúmulo de lixo e mato no quintal. Com base nas disposições do Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que:

Após a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual foi um marco histórico para a saúde brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, o SUS foi estruturado com base em princípios e diretrizes que garantem o direito à saúde para todos. Um deles é o princípio da equidade. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta: