2. Questões de Concurso

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O Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871/2013, sofreu grande oposição de associações, sociedade e conselhos profissionais médicos, apesar de sua relevância para o enfrentamento da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde. Dentre os objetivos previstos expressamente na legislação de regência para o Programa Mais Médicos, NÃO está
A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações
A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dispõe, expressamente, que
Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.
A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei no 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:
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