Questões de Concurso

Um frigorífico municipal é um local público destinado ao abate de animais como bovinos, suínos e caprinos, geralmente operado pela prefeitura para atender à demanda do município e de produtores rurais locais. A sua finalidade é garantir o abate seguro e regular dos animais, regulamentando o processo por meio de taxas e exigindo documentos para o serviço. Durante inspeção em um frigorífico municipal, o Fiscal Sanitário constata reincidência de irregularidades graves já notificadas anteriormente. Diante da situação, e considerando a legislação sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual é o procedimento administrativo. 

No decorrer de uma vistoria em uma unidade de alimentação escolar, o fiscal sanitário utiliza um checklist de conformidade sanitária. Essa ferramenta auxilia na padronização da avaliação e na transparência do processo. Nesse contexto, sobre o checklist é CORRETO afirmar que deve: 

Durante inspeção de rotina em uma padaria municipalizada, o Fiscal Sanitário identifica inconformidades na higienização de utensílios e ausência de registro de controle de pragas. Após a visita, o profissional deve registrar as informações coletadas em formulário próprio. De acordo com as normas de registro de inspeções, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual prática assegura a validade jurídica e a rastreabilidade do ato fiscalizatório. 

Após análise laboratorial, o laudo de amostra de queijo coletado em feira livre apresenta presença de coliformes termotolerantes acima do limite permitido. Com base na legislação sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O laudo indica produto impróprio para consumo e requer ação imediata do órgão sanitário.
(__)O fiscal deve comunicar o resultado ao responsável e determinar o recolhimento do lote afetado.
(__)O relatório deve ser arquivado sem medidas, pois o risco é considerado baixo.
(__)É necessário registro formal das ações corretivas adotadas no sistema de inspeções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo. 

O Código Sanitário Municipal é a lei que estabelece as normas de higiene, saúde pública, fiscalização e licenciamento para atividades e estabelecimentos em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Itapiranga-SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária.
(__)O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de trinta dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado.
(__)A defesa ou impugnação será de julgamento do superior imediato do servidor autuante, ouvido este preliminarmente, o qual terá prazo de quinze dias corridos para se pronunciar a respeito, seguindo-se a lavratura do auto de imposição e penalidade, se for o caso.
(__)A prescrição interrompe-se pela notificação, ou outro ato da autoridade competente que objetiva a apuração e consequentemente imposição da pena.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.