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Segundo o art.23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:


Assinale a alternativa CORRETA:

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Com relação ao financiamento do SUS, dentro dos blocos de financiamento no Pacto de Gestão da Saúde, marque a alternativa INCORRETA:
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Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Portaria Nº 399/2006 do Ministério da Saúde que regulamenta os Pactos pela Saúde:
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:
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São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:
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