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INSS
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Direito Sanitário
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Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, indicado pela própria parturiente.
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INSS
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Direito Sanitário
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Não se incluem na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares os procedimentos médicos.
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INSS
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Direito Sanitário
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Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios financiar, com recursos próprios, o subsistema de atenção à saúde indígena.
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INSS
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Direito Sanitário
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Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
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INSS
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Direito Sanitário
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Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
