2. Questões de Concurso

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A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:
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Para a estruturação da RENAST, serão organizadas e implantadas, entre outras, ações na rede de Atenção Básica e no Programa de Saúde da Família.
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De acordo com a portaria de regência, lesões por esforços repetitivos, pneumoconioses e perda auditiva induzida por ruído são exemplos de agravos de notificação compulsória em rede de serviços sentinela específica, no SUS.
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O acompanhamento de pacientes portadores de sequelas relacionadas ao trabalho está incluído no subsistema de autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo.
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Na gestão plena da atenção básica, cabe ao município garantir o atendimento ao acidentado do trabalho e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do trabalho, exclusivamente por meio de rede própria, dentro de seu nível de responsabilidade de atenção, assegurando todas as condições necessárias para o acesso aos serviços de referência, sempre que a situação exigir.
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