2. Questões de Concurso

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Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.

Todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da penalidade de multa.

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Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.

Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial, após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma complementar.

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Cabe à gestão estadual do sistema de saúde:
A participação social é um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde. Em relação a esse princípio é correto afirmar que:
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