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Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação brasileira e a ANVISA, plantas medicinais e produtos obtidos das mesmas podem ser comercializados da seguinte forma:
I. As plantas medicinais podem ser cadastradas ou registradas junto à ANVISA como alimentos, cosméticos exceto medicamentos fitoterápicos.
II. As plantas medicinais podem ser comercializadas em farmácias e ervanárias.
III. Os produtos obtidos de plantas medicinais podem ser cadastrados ou registrados junto à ANVISA como alimentos, cosméticos e medicamentos fitoterápicos; porém, apenas os produtos registrados como medicamentos podem apresentar alegações terapêuticas em suas bulas, embalagens e publicidade.
Assinale:
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I. As plantas medicinais podem ser cadastradas ou registradas junto à ANVISA como alimentos, cosméticos exceto medicamentos fitoterápicos.
II. As plantas medicinais podem ser comercializadas em farmácias e ervanárias.
III. Os produtos obtidos de plantas medicinais podem ser cadastrados ou registrados junto à ANVISA como alimentos, cosméticos e medicamentos fitoterápicos; porém, apenas os produtos registrados como medicamentos podem apresentar alegações terapêuticas em suas bulas, embalagens e publicidade.
Assinale:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Sanitário
“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O contexto político nacional e internacional não se mostrou favorável à implantação do SUS."
MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,
Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é:
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MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,
Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Sanitário
Dentre as questões sobre direito sanitário em saúde pública, é correto afirmar que a detenção administrativa é uma medida que:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:
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Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
