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Questões por página:

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral, e o menor aquiesça com a extinção.

(b)

Para maior segurança do trabalho e garantia da saúde dos menores, a autoridade fiscalizadora poderá proibir-lhes o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho.

(c)

O trabalho nas ruas, praças e outros logradouros é permitido desde que conte com a autorização dos responsáveis legais do menor.

(d)

Não é considerado prejudicial à moralidade do menor o trabalho em empresas circenses, cm funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes.

(e)

Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um não serão totalizadas para apuração da jornada máxima.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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(a)

O contrato de aprendizagem sempre será automaticamente extinto quando o aprendiz completa 24 anos.

(b)

O contrato de aprendizagem pode ser extinto a pedido do aprendiz, desde que assistido por seu representante legal.

(c)

A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas no inciso II do artigo 430 da CLT, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.

(d)

Para fins de contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, sua estrutura familiar.

(e)

Na hipótese de extinção do contrato de aprendizagem, aplicam-se as regras estabelecidas aos artigos 479 e 480 da CLT.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Ao adolescente é permitido o trabalho:

(a)

Em locais ou serviços perigosos ou insalubres.

(b)

Em serviços prejudiciais à sua moralidade.

(c)

Em hora noturna

(d)

Prejudicial à sua formação.

(e)

Ainda que seja portador de deficiência.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Para que o estágio não crie vínculo de emprego é suficiente a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.

(b)

Uma das obrigações das instituições de ensino em relação ao estágio de seus educandos é avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequada formação cultural e profissional do educando.

(c)

O estagiário tem direito a usufruir férias, preferencialmente coincidentes com as férias escolares.

(d)

Não se insere entre as obrigações da parte concedente a contratação, em favor do estagiário, de seguro contra acidentes pessoais.

(e)

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder a três anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência, quando aquele prazo pode ser estendido até que aquele aprendiz complete 24 anos de idade.

(b)

Não há possibilidade de ser prorrogada a duração normal do trabalho do menor.

(c)

O desempenho insuficiente ou a inaptidão do aprendiz são algumas das causas de extinção antecipada do contrato de aprendizagem.

(d)

Os recibos salariais do empregado menor devem ser subscritos por seus responsáveis legais.

(e)

O registro em carteira de trabalho da condição de aprendiz é condição suficiente para validade do contrato de aprendizagem.

Comentários (1)

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