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Concurso:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
O ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece normas de proteção integral à criança e ao adolescente. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III. A criança e o adolescente gozam apenas de direitos específicos previstos nesta Lei, não lhes sendo assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III. A criança e o adolescente gozam apenas de direitos específicos previstos nesta Lei, não lhes sendo assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Concurso:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofundar seus estudos na referida legislação.
Considerando o que dispõe o ECA, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Analise as afirmativas a seguir sobre os casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono previstas na legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono previstas na legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Assinale alternativa que contempla corretamente o conteúdo normativo acerca da proteção integral e da garantia de direitos fundamentais previstos em dispositivo legal.
Concurso:
Prefeitura de Gaspar - SC
A legislação brasileira voltada à primeira infância estabelece princípios que orientam a elaboração e a execução de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das crianças. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna.
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
