2. Questões de Concurso

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Em audiência de custódia, o juiz verifica que, embora o flagrante tenha sido legal, o Ministério Público não se manifestou pela manutenção da prisão, tampouco houve representação da autoridade policial. Mesmo assim, o juiz decide, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando que a liberdade do custodiado representaria grave risco à ordem pública. À luz das normas vigentes do Código de Processo Penal, a conduta judicial é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Xisto foi denunciado pela prática de três furtos qualificados cometidos em cidades diferentes do mesmo estado, com o mesmo modus operandi, no intervalo de poucos dias. A denúncia foi oferecida com base no art.71 do Código Penal, imputando a ele crime praticado em continuidade delitiva. Diante do exposto, considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre competência por conexão e continência, assinale a alternativa correta.
Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei: 11340/2006). Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos. Assinale a alternativa incorreta:
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Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art.333, caput, do Código Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até
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