Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Bioquímico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Bioquímico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC595639

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

As medidas poderão ser concedidas pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.

(b)

O juiz terá o prazo de 5 dias para decidir sobre as medidas protetivas de urgência, a partir do recebimento do pedido.

(c)

As medidas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

(d)

A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Nutricionista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC595574

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Alternativa B

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Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

As medidas poderão ser concedidas pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.

(b)

O juiz terá o prazo de 5 dias para decidir sobre as medidas protetivas de urgência, a partir do recebimento do pedido.

(c)

As medidas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

(d)

A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC593056

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.

(a)

Serão asseguradas aos homens e às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(b)

O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(c)

Cabe apenas ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

(d)

A violência doméstica e familiar contra a mulher não se constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, mas de violência psicológica, e algumas vezes, física.

(e)

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada, emergencialmente quando a violência tiver sido realizada contra mulher servidora pública.

Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC585463

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O inquérito policial é um instrumento hábil à elucidação do fato supostamente criminoso e a coleta de elementos de convicção. Sobre o inquérito, marque a alternativa correta:

(a)

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

(b)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial deverá proceder em todos os casos à reprodução simulada dos fatos.

(c)

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial.

(d)

Não havendo indícios de materialidade do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

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Concurso: SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC585462

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Jurisdição ; consiste na função estatal de compor litígios e de declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta:

(a)

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.

(b)

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

(c)

Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

(d)

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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