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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório: