Questões de Concurso

é garantia da mulher ter contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, para comprovar as suas acusações.

não poderão ser admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência, deverá ser remetido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Promotor de Justiça.

é direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

é vedado à autoridade policial determinar a realização de exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais, sem autorização judicial.

não pode ser considerada como violência doméstica, uma vez que não houve agressão física contra Afrodite.

caracteriza uma forma de violência doméstica e familiar denominada de violência psicológica.

não pode ser punida em razão de Cronos e Afrodite não serem formalmente casados.

é tipicamente caracterizadora de violência doméstica denominada de violência moral.

poderá ser punida pela Lei, se Afrodite provar que sofreu humilhação na frente de outras pessoas.

os prefeitos municipais, os membros e servidores das Câmara Municipais e os cidadãos maiores de 70 anos são automaticamente isentos do serviço do Júri.

constitui direito do jurado, que tiver participado do conselho de sentença, a preferência em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, exceto nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas e, nos afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

as nulidades relativas verificadas na instrução criminal, nos processos de competência do juiz singular de processo comum, deverão ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão.

cabe apelação de sentença proferia por juiz singular e será interposta em 15 dias da publicação da referida decisão.

determinação da matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, a depender da existência de vaga.

prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

proibição permanente do agressor para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.

conceção, à ofendida, de auxílio-aluguel com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período superior a seis meses.

suspensão permanente das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, devendo ser provada a culpa de Marta;

somente Marta pode ser responsabilizada, considerando o caráter culposo de sua conduta;

o estado Alfa e Marta devem ser solidariamente responsabilizados, sendo exigida a prova da culpa desta última;

pode-se optar pela responsabilização do estado Alfa ou de Marta, devendo ser demonstrada a culpa desta última no exercício funcional;

apenas o estado Alfa deve ser responsabilizado, independente da demonstração da culpa de Marta, cabendo ação regressiva contra esta última.